(DOC. VP 754.1503.9071.9757) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. DIVÓRCIO DECRETADO. DECISÃO PARCIAL DE MÉRITO ACERCA DA PARTILHA DE BENS. PROSSEGUIMENTO DO FEITO APENAS NO TOCANTE AOS ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL. RECURSO DA RÉ. ALEGAÇÃO DE QUE O LAPSO TEMPORAL DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR DEVE SER AMPLIADO. RECORRENTE QUE APRESENTA ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO DEMONSTRAM AS PECULIARIDADES FÁTICAS QUE ENSEJARIAM A NECESSIDADE DE PRORROGAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA À FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA DO CPC, art. 1.010, III. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PRESSUPOSTO RECURSAL NÃO PREENCHIDO. PRECEDENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote