(DOC. VP 754.0688.0908.4644)

TJSP. Agravo em Execução Penal. Falta grave. Recurso do Ministério Público. Perda de dias remidos fixada na fração de 1/6 pelo juiz das execuções. Impossibilidade de fixação no patamar máximo. Fato que, embora reprovável, não resultou em consequências mais severas à disciplina do estabelecimento prisional. Recurso desprovido

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