(DOC. VP 753.5468.1477.6543)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE DE ARMA COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.

Materialidade e autoria dos crimes bem demonstradas. Pleito de desclassificação do crime de tráfico para a Lei 11.343/2006, art. 28. Impossibilidade. Circunstâncias claramente demonstram que as drogas apreendidas em posse do réu se destinavam à terceiros. Condenação mantida. Porte de armas confesso. Dosimetria. Em relação ao crime de posse de arma com numeração suprimida, a pena-base foi exasperada ante a quantidade de munições e armas e atenuadas em razão da menoridade relativa.

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