(DOC. VP 753.5194.5320.3439)

TJSP. Apelações. Sentença que condenou o réu pelo crime de furto qualificado. Recursos da acusação e da defesa. 1. Quadro probatório a evidenciar a responsabilidade penal do apelante pelo delito. 2. Configuração da qualificadora. 3. Sanção redimensionada. 4. Fixação da pena-base acima do mínimo legal, em razão dos maus antecedentes (mas em patamar mais reduzido que o estabelecido na sentença). 5. Reincidência e maus antecedentes que justificam o regime inicial fechado para a pena privativa de liberdade. Recurso defensivo parcialmente provido. Apelo do Ministério Público provido

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