(DOC. VP 753.3534.2220.6261)

TJSP. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Acolhimento do pedido. Admissibilidade. Comprovação efetiva de desvio de finalidade e de grupo econômico com finalidade de lesar credor. Utilização indevida de pessoas jurídicas para o não pagamento do débito perseguido. Decisão mantida. Recurso desprovido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote