(DOC. VP 753.2906.6533.0937)

TJSP. EMBARGOS À EXECUÇÃO -

Sentença de improcedência - APELAÇÃO DOS EMBARGANTES - Preliminares de inobservância ao princípio da dialeticidade e cerceamento de defesa rejeitadas - Execução fundamentada em contrato de franquia - Ausência de liquidez, certeza e exigibilidade do título - Trata-se de contrato bilateral, espelhando obrigações sinalagmáticas, o que lhe retira a executividade, dependente de fatos externos ao título - Possibilidade de exceção de contrato não cumprido, o que infirma a certeza, liqu

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