(DOC. VP 753.0908.3895.5372)

TJRJ. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DE FILHA MENOR. ADEQUAÇÃO DO PERCENTUAL AO TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I.

Caso em exame 1. Apelação cível interposta por genitor contra sentença proferida nos autos de ação de alimentos proposta por sua filha menor, representada pela genitora, que fixou pensão alimentícia no valor de 30% dos ganhos líquidos do réu, ou, na ausência de vínculo empregatício, 30% do salário-mínimo, com incidência sobre 13º, férias e outras vantagens, excluídas as verbas indenizatórias. O apelante requereu a redução para 20%, alegando baixa renda e iminente nascimen

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote