(DOC. VP 752.9181.7465.5332)

TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INVASÃO DE CONTA DA AUTORA EM REDE SOCIAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE QUE A OBRIGAÇÃO JÁ FOI CUMPRIDA E DE QUE CABE À AUTORA FORNECER E-MAIL SEGURO PARA RECUPERAÇÃO DA CONTA. MATÉRIAS QUE DIZEM RESPEITO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE PARTE DAS DESPESAS SUCUMBENCIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RESISTÊNCIA DA RÉ À PRETENSÃO AUTORAL. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PREVALECIMENTO. RECURSOS IMPROVIDOS, COM OBSERVAÇÃO. 1.

Não se tratando de situação em que o dano moral se presume «in re ipsa», faz-se necessária a demonstração efetiva de sua ocorrência para justificar o reconhecimento do direito à reparação. No caso, os transtornos vividos pela autora não chegaram a caracterizar verdadeira situação de dano moral, o que afasta a possibilidade de cogitar de reparação nesse aspecto. 2. Não existe controvérsia a respeito do direito da parte à obtenção do que pretende, de modo que a matéria refer

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