(DOC. VP 752.5190.8137.9469)

TJSP. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Empréstimo e transferências eletrônicas via PIX não reconhecidos pela autora. Regularidade das operações bancárias não comprovada pelo réu. Responsabilidade objetiva da instituição financeira por fraudes ocorridas no âmbito de sua atuação. Incidência da Súmula 479 do C. STJ. Débito inexigível. DANO MORAL. Embora caracterizada a irregularidade das operações contestadas, não houve ofensa ou propagação de fato depreciativo capaz de gerar dano à honra ou à moral da autora.

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