(DOC. VP 752.4341.0735.3800)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAR SE HAVIA INTERESSE NA DILAÇÃO PROBATÓRIA E ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDIA PRODUZIR. INÉRCIA DA AUTORA. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO DA PARTE. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTE DO STJ E DESTA CORTE. MÉRITO. POSSE COM ÂNIMO DE DONO POR QUINZE ANOS. NÃO COMPROVAÇÃO. LOCAÇÃO. POSSE PRECÁRIA. CONSTATAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. ART. 252, RITSJP. RECURSO DESPROVIDO. 1.

A parte não pode alegar cerceamento de defesa pela falta de dilação probatória, se, instada a se manifestar sobre as provas que pretendia produzir, ficou inerte e nada requereu. 2. A declaração da usucapião extraordinária, por interferir em direito fundamental de propriedade, demanda invariavelmente prova segura e idônea quanto ao cumprimento dos requisitos legais para sua configuração, inclusive da posse com ânimo de dono por todo o lapso prescricional, o que, na espécie, não se

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote