(DOC. VP 752.3262.1636.8477)

TJSP. Seguro saúde. Paciente portador de Síndrome da Microdelação do Cromossomo Xp 11.22. Prescrição de tratamento pelo método Treini7. Recusa fundada em ausência no rol de procedimentos da ANS e parecer contrário do Natjus. Abusividade. Escolha terapêutica do médico, ressalvando abuso que no caso não se evidenciou. Taxatividade assentada em acórdão da Corte Superior no qual ressalvadas situações excepcionais a permitir a cobertura de procedimento fora do rol. Superveniência da Lei 14.454/22. Rescisão do contrato que motivou a desistência quanto à pretensão cominatória. Prosseguimento do feito em relação ao pedido de indenização por danos morais. Dano extrapatrimonial configurado. Sentença revista. Recurso provido

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