(DOC. VP 752.1090.6511.4479)

TJRJ. Apelação. Ação indenizatória. Encerramento de conta corrente por iniciativa da instituição financeira. Descumprimento do art. 12, I da Resolução 2025/93 do Conselho Monetário Nacional, que exige comunicação prévia ao correntista. Dano moral. Verba indenizatória reduzida para R$ 2.000,00 (dois mil reais), em atenção à proporcionalidade preconizada pela Súmula 343/STJ. Recurso parcialmente provido.

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