(DOC. VP 751.7956.4430.2012)

TJRJ. RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. COBRANÇAS DE TARIFAS BANCÁRIAS INCIDENTES SOB CONTA SALÁRIO. NEGATIVAÇÃO. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA JULGADA PROCEDENTE. INCONFORMISMO DA RÉ QUE NÃO PROSPERA. NÃO COMPROVADA A CELEBRAÇÃO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, NEM A SUA UTILIZAÇÃO PELO CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO. VERBA INDENIZATÓRIA, ARBITRADA EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) QUE SE RATIFICA. RECURSO NÃO PROVIDO.

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