(DOC. VP 751.4877.1812.1296)

TJSP. AÇÃO VOLTADA À ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO E DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO -

Acordo firmado por pessoa jurídica - Autor, na qualidade de sócio, que é mesmo parte ilegítima para anular o negócio jurídico - Sentença mantida - Recurso desprovido.

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