(DOC. VP 751.4140.8223.7192)

TJSP. APELAÇÕES CÍVEIS. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Cirurgia reparadora pós-bariátrica. Tema 1069 STJ. Sentença de parcial procedência. Insurgência de ambas as partes. Aplicação do Tema 1069 do STJ e da Súmula 97/STJ. Exclusão da obrigatoriedade de custeio dos procedimentos com finalidade exclusivamente estética, conforme laudo pericial. Manutenção do custeio apenas do procedimento de dermolipectomia abdominal, em razão de indicação médica para tratamento de hiperlordose lombar. DANOS MORAIS. Recusa injustificada. Contrato de saú

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