(DOC. VP 751.3150.9932.3318)
TJSP. TELEFONIA.
Ação indenizatória. Sentença de parcial procedência. Apelo da ré. Inobstante a ré afirme que agiu no exercício regular do direito, em resposta à reclamação no Procon, a ré reconheceu que a cobrança que gerou a negativação era indevida, pois referente a faturas vencidas após a solicitação do cancelamento, motivo pelo qual realizou a baixa das mesmas administrativamente. Negativação indevida. Dano moral in re ipsa. Valor fixado em R$ 5.000,00 na sentença que não comporta redu
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