(DOC. VP 751.2333.0905.3681)

TJSP. Direito civil. Apelação cível. Rescisão de contrato de compra e venda de imóvel. Cessão de direitos da adquirente originária à apelante que não foi registrada, nem cientificada à vendedora, sendo a ela inoponível. Validade da notificação da vendedora à adquirente originária - cedente - sobre a mora e a retomada do imóvel. Inexistência de culpa da parte apelada. Caracterização da falta de diligência da apelante, que já foi moralmente indenizada e ressarcida pelo IPTU em ação correlata, a corroborar sua não titularidade sobre o imóvel. Sentença de improcedência mantida. Majoração honorária, observada a gratuidade. Recurso desprovido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote