(DOC. VP 750.9838.1212.1382)

TJSP. *Declaratória c/c indenização - Contrato bancário - Transações não reconhecidas pela correntista - Aplicação da teoria do risco da atividade - Responsabilidade objetiva - Débitos declarados inexigíveis - Decisão correta - Restituição de valores - Cabimento - Dano moral configurado - Fixação proporcional - Recurso improvido..

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