(DOC. VP 750.9343.6920.9247)

TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. CLT, art. 62, II. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA .

Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa .

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote