(DOC. VP 750.8697.2587.0813)

TJSP. Apelação. Crime de injúria racial. Recurso defensivo postulando a absolvição por atipicidade da conduta (ausência de dolo) ou por insuficiência de provas. Descabimento. Autoria e materialidade comprovadas. Existência de amplo conjunto probatório, suficiente para sustentar a condenação do réu nos moldes em que proferida. Dolo bem evidenciado nos autos. Conduta típica. Pena, regime prisional aberto e substituição da pena corporal por restritivas de direitos que não comportam alteração. Manutenção da condenação ao pagamento de indenização mínima à vítima. Recurso defensivo não provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote