(DOC. VP 750.7776.0687.4867)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - FEITO ORIGINARIAMENTE DISTRIBUÍDO À 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - MATÉRIA DE COMPETÊNCIA RECURSAL DA SUBSEÇÃO II DE DIREITO PRIVADO - OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 5º, II.4 DA RESOLUÇÃO 623/2013 - RECURSO NÃO CONHECIDO-CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO EM FACE DA C. 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, PERANTE O COLENDO ÓRGÃO ESPECIAL DESTA CORTE DE JUSTIÇA

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote