(DOC. VP 750.6250.4574.5836)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL -

Homicídio duplamente qualificado - Condenação pelo Tribunal do Júri - Recurso defensivo - Decisão manifestamente contrária à prova dos autos - Inocorrência - Tese de legítima defesa rechaçada - Conjunto probatório que respalda a decisão soberana do Conselho de Sentença - Condenação de rigor - Penas adequadamente fixadas e bem fundamentadas - Regime fechado inevitável, diante da quantidade de pena aplicada, da natureza hedionda do crime, e da reincidência - Recurso desprovido

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