(DOC. VP 750.5765.0781.1438)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA QUE MANTEVE A ANTERIOR. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL I. CASO EM EXAME 1.

Ação de Usucapião Extraordinário onde requerida gratuidade de justiça por parte do Autor. 2. Decisão agravada que indefere o benefício pleiteado, objeto de pedido de reconsideração. Decurso do prazo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. Interposto recurso de agravo de instrumento, em face da decisão que apenas manteve a decisão que indeferiu o benefício da gratuidade de justiça. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. Da decisão que indeferiu a gratuidade de justiça, o agravante requereu a recon

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