(DOC. VP 750.3593.3372.9724)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PARCIAL PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame Apelação interposta por Eduardo Henrique Xavier contra sentença que o condenou por roubo, à pena de 4 anos e 8 meses de reclusão e 11 dias-multa. O réu busca absolvição por insuficiência de provas ou desclassificação para furto, alegando ausência de violência. Alternativamente, requer aplicação do princípio da bagatela, abrandamento do regime, substituição da pena por restritivas de direitos e gratuidade de justiça. II. Questão em Discussão 2. A questão em

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