(DOC. VP 750.2396.0243.8170)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. NEGATIVAÇÃO INDE-VIDA DO NOME DA VÍTIMA COM BASE EM DESPE-SAS ORIUNDAS DE SERVIÇO DE ÁGUA QUE ALEGA JAMAIS TER CONTRATADO. SENTENÇA QUE DE-CLARA A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E CONDENA A DEMANDADA A PAGAR DANOS MORAIS DA ORDEM DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. DECISÃO QUE MERECE REFORMA PARCIAL. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA DE MO-DO SUBESTIMADO. A DEMANDANTE TEVE O NOME LANÇADO INJUSTAMENTE NO CADASTRO DE INA-DIMPLENTES E AINDA FOI OBRIGADA A CONSTITU-IR ADVOGADO E AJUIZAR A PRESENTE AÇÃO JUDI-CIAL PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA, O QUE PO-TENCIALIZOU A LESÃO DE NATUREZA PSICOLÓGI-CA EM RAZÃO DO DESPERDÍCIO DO TEMPO ÚTIL. APLICAÇÃO DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZA-TÓRIA PARA R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), POR-QUANTO MELHOR SE COADUNA COM EXTENSÃO DA LESÃO SUPORTADA PELA VÍTIMA, ALÉM DE OB-SERVAR O ASPECTO PEDAGÓGICO-PUNITIVO QUE SE APLICA À CONDENAÇÃO EM TELA. PRECEDEN-TES. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PRO-VIDO EM PARTE PARA ESSA FINALIDADE. UNÂNI-ME

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