Carregando…

(DOC. VP 750.2136.1688.6280)

TJSP. HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES -

Pedido de revogação das prisões preventivas - Pressupostos e fundamentos para as segregações cautelares presentes - Decisão que também justifica suficientemente as custódias provisórias - Constrangimento ilegal não verificado - Ordem denegada

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote