(DOC. VP 749.9114.5508.6653)

TJSP. Apelações. Ação de indenização por danos materiais e morais. Roubo de celular. Operação de transferência não reconhecida pela autora. Ação julgada parcialmente procedente na origem para condenar o réu na restituição do valor de R$ 2.500,00, com correção e juros. Relação de consumo evidenciada. Nos termos da Súmula 297/STJ: «O CDC é aplicável às instituições financeiras". Inversão do ônus da nos termos do CDC, art. 6º, VIII, considerando que a ré tem o monopólio das informações e documentos. Irregularidade não detectada pelo sistema de segurança da requerida. Falha na prestação do serviço evidenciada. Teoria do risco da atividade. Responsabilidade de natureza objetiva (art. 14 «caput» do CDC e Súmula 479/STJ). Ausência de culpa exclusiva da autora. Restituição dos valores devida. Danos morais configurados. Arbitramento da indenização em R$ 5.000,00. Sentença reformada em parte. Recurso da autora parcialmente provido. Recurso da ré desprovido

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