(DOC. VP 749.8587.6446.1430)

TJSP. Habeas Corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Requisitos objetivos da prisão preenchidos. Indícios de autoria presentes. Sede imprópria para discussão do mérito da ação penal. Periculum libertatis. Periculosidade do agente claramente demonstrada. Paciente, ademais, que se evadiu do distrito da culpa e encontra-se foragido desde 2007. Necessidade da custódia para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal. Motivos idôneos a embasar a custódia. Insuficiência de medidas diversas da prisão. Contemporaneidade da constrição verificada pelo status de foragido do paciente. Ordem denegada

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote