(DOC. VP 749.7617.6135.6343)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

"Ação declaratória de nulidade contratual, devolução de valores, dano moral, pedido de tutela provisória de urgência» (sic). Sentença de improcedência. Recurso da autora. Descabimento. Empréstimos consignados/refinanciamentos. Réu que se desincumbiu de seu ônus probatório (CPC, art. 373, II). Ausência de vício de consentimento. Inexistência de falha na prestação do serviço. Sentença mantida. Sucumbência recursal (CPC, art. 85, § 11). RECURSO DESPROVIDO

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