(DOC. VP 749.5877.6428.4417)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PARCIAL PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de gratuidade judiciária em ação de inventário. O espólio alega incapacidade financeira para arcar com as custas processuais, argumentando ausência de saldo bancário e requerendo a concessão do benefício ou o pagamento das custas ao final do inventário. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em determinar se o espólio possui condições financeiras para arcar com as custas pr

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