(DOC. VP 749.5143.0221.4032)

TJSP. APELAÇÕES DO AUTOR E DO RÉU - BANCÁRIO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -

Negativa de contratação - Rejeitada a impugnação à gratuidade concedida ao autor - Preliminar de decadência afastada - Preliminar de prescrição quinquenal acolhida (CDC, art. 27) - Réu apresenta contrato formalizado fisicamente - Impugnação quanto à autenticidade do documento que retrata o negócio jurídico - Ônus da casa bancária em comprovar a autenticidade do instrumento contratual - Réu não requereu a produção de perícia grafotécnica - Incidência do disposto no CPC, art

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