(DOC. VP 749.2402.5886.8159)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. GEAP.

Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Operadora de plano de saúde na modalidade de autogestão, inaplicabilidade do CDC. Recusa de cobertura com relação ao material cirúrgico necessário ao procedimento. Alegação de incabimento de pedido de marca específica. Sentença de procedência. Apelo pela autora pleiteando majoração do quantum indenizatório moral. Recurso pela ré alegando cumprimento de dispositivos legais e contratuais. Perícia técnica c

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