(DOC. VP 749.2099.6980.8696)

TJSP. CONTRATO -

Serviços Bancários - Empréstimo pessoal - Seguro prestamista - Venda casada - Sentença de procedência - DANOS MORAIS - TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS - Hipótese de responsabilidade contratual - Incidência de juros moratórios sobre o valor da indenização a título de danos morais a partir da data da citação - Precedentes do STJ - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - TABELA DE HONORÁRIOS DA OAB - Inaplicabilidade do art. 85, § 8-A, do CPC - Efeito meramente referencial - Ausência de efe

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote