(DOC. VP 749.2046.4727.0800)

TJRJ. APELAÇÃO. COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE ENTREGA DO IMÓVEL PROMETIDO À VENDA. INADIMPLEMENTO ANTECIPADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1.

Na origem, uma ação ajuizada por pessoa jurídica tendo como causa de pedir o inadimplemento da ré, que nunca entregou o imóvel prometido à venda. Ao final, a autora obteve êxito no sentido da condenação da ré à entrega do imóvel, pagamento de multa, bem como a reparação por danos morais. 2. A tese recursal da parte ré suscitando exceção de contrato não cumprido reflete inovação recursal, pois não foi ventilada na contestação. 3. De toda sorte não lhe assistiria razão,

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