(DOC. VP 748.9281.9300.7784)

TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. NEGÓCIO JURÍDICO NÃO RECONHECIDO PELO CONSUMIDOR. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. FALSIDADE DA ASSINATURA. FRAUDE. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DANO MORAL. JUROS DE MORA. RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. RECURSOS DE, AMBAS AS PARTES. PARCIAL REFORMA DO DECISUM, QUE SE IMPÕE.

Ação declaratória cumulada com indenizatória, na qual o autor não reconheceu a legitimidade do contrato objeto da lide. Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos para declarar inexistência a relação jurídica, determinar a devolução em dobro dos valores cobrados e o pagamento de indenização moral no valor de R$ 8.000,00, bem como a compensação com o crédito do valor do contrato impugnado na conta do consumidor. Recurso do consumidor a pretender a majoração da verb

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