(DOC. VP 748.8213.4520.7589)

TJSP. RECURSO -

Apelação - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO DAS QUANTIAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Alegação da autora de que foi vítima de fraude bancária. Foi surpreendida com a efetivação de um empréstimo consignado em sua conta. Sentença de procedência, que declarou a inexistência de relação jurídica e determinou a devolução dos valores, em dobro, reconhecendo, ainda, a existência de danos morais

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