(DOC. VP 748.3431.4974.5214)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - BLOQUEIO VIA SISBAJUD - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (VGBL) -

Insurgência contra r. decisão que não reconheceu a impenhorabilidade de valores bloqueados de plano de previdência privada VGBL da coexecutada pessoa física - Descabimento - Entendimento pacificado no C. STJ no sentido de que valores inferiores a 40 salários-mínimos e depositados em conta-corrente ou em qualquer outra aplicação financeira somente serão impenhoráveis se o devedor demonstrar que se trata de reserva de patrimônio destinada a assegurar o mínimo existencial - Decisão ma

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