(DOC. VP 748.2079.8486.4952) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. ERROR IN PROCEDENDO. ANULAÇÃO DE OFÍCIO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME 1.

Ação anulatória cumulada com pedido de indenização proposta por autora que afirma ter investido em criptoativos por meio da empresa ré, a qual não teria cumprido o contrato. 2. Sentença de extinção do feito, sem resolução de mérito, com fundamento no CPC, art. 485, VI, por ausência de interesse de agir. 3. Benefício da gratuidade de justiça indeferido em decisão prévia, não impugnada pela autora, havendo, contudo, ausência de intimação para o recolhimento das custas inici

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote