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(DOC. VP 747.9957.4509.2244)

TJSP. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenizatória por danos morais e materiais. Sentença de improcedência. Apelo da autora. Arrependimento de compra de passagens aéreas. Relação de consumo. Inversão de ônus de prova que não é automática e depende da verossimilhança das alegações. Dever do consumidor de demonstrar, minimamente, as alegações iniciais e o ilícito cometido pela requerida. Autor que não se desincumbiu do ônus de provar os fatos constitutivos do seu direito (CPC, art. 373, I). Sentença mantida. Recurso desprovido.

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