(DOC. VP 747.9482.5673.1079)

TJSP. PLANO DE SAÚDE.

Coletivo. Reajuste contratual. Faixa etária, VCMH e sinistralidade. Parcial procedência do pedido revisional para declarar a nulidade da cláusula contratual que estabeleceu o reajuste por sinistralidade, determinar o recálculo com base nos índices estabelecidos pela ANS para contratos individuais e familiares e condenar as rés a restituir os valores cobrados em excesso, observada a prescrição trienal. Inconformismo das partes. Autora que se insurge contra o índice aplicado na faixa etá

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