(DOC. VP 747.7114.6159.1735)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ASSOCIAÇÃO RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO DE LOTEAMENTO - RATEIO DAS DESPESAS ENTRE OS ASSOCIADOS - ÔNUS DA PROVA EM RELAÇÃO A ESSAS DESPESAS - AUTORA - NÃO DESINCUMBÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS - SENTENÇA MANTIDA.

Não tendo a parte autora comprovado a regularidade do valor cobrado na inicial, ônus esses que lhe incumbia (CPC, art. 373, I), deve ser mantida a sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote