(DOC. VP 747.7016.9380.4057)

TJRJ. Apelação Cível. Embargos à Execução fundada em Título Extrajudicial. Instrumento Particular de Confissão de Dívida. Alegação de excesso. Sentença de improcedência. Termo de Acordo firmado pelo apelante que comprova a liquidez, a certeza e a exigibilidade do título, documento que configura espécie de título executivo extrajudicial previsto no art. 784, II do CPC. Tese desacompanhada de indícios suficientes para respaldar o inadimplemento. Constatado que o apelante deixou de honrar com os pagamentos assumidos, bem como comprovar suas alegações, ônus que lhes cabia. Desprovimento do Apelo.

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