(DOC. VP 747.4598.7557.4824)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VALORES VIA SISBAJUD. 1. OBJETO DO RECURSO. 

Insurge-se a agravante em relação à decisão que indeferiu o pedido de liberação do valor de R$ 5.139,47 bloqueado via Sisbajud. 2. IMPENHORABILIDADE (CPC/2015, ART. 833, IV). Afastada. Hipótese dos autos em que o devedor não demonstrou que a penhora recaiu sobre verba salarial (CPC/2015, art. 833, IV), não havendo demonstração de que possa causar abalo à subsistência do executado e de sua família (STJ, REsp 2.021.507). 3. RECURSO DESPROVIDO

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