(DOC. VP 747.2342.3614.1244)

TJSP. Demanda declaratória de inexistência de débito, com pedidos cumulados de cancelamento de anotação em cadastros de devedores inadimplentes e de indenização de danos morais. Sentença de improcedência. Decisão alterada, à luz dos elementos dos autos. 1. Réu que não se desincumbiu do ônus de provar a existência da dívida anotada nos referidos cadastros. Inteligência da norma contida no art. 373, II, do C.P.C. pedido declaratório acolhido. 2. anotação injurídica em cadastros de devedores. Danos morais configurados. 3. VALOR da indenização PAUTADO POR CRITÉRIO DE RAZOABILIDADE. 4. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. SANÇÃO AFASTADA. 5. Distribuição dos encargos de sucumbência alterada. inteligência da Súmula 326/STJ e da norma prevista no parágrafo único do art. 86 do C.P.C. Demanda julgada procedente em parte. Recurso parcialmente provido

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