(DOC. VP 746.9424.1022.4888)

TJSP. CONTRATO DE SEGURO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA DECRETADA. NECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. DOENÇA PREEXISTENTE. CONJUNTO PROBATÓRIO INDICANDO QUE A SEGURADA, NO MOMENTO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO, OMITIU SER PORTADORA DE DOENÇA, CUJA CIÊNCIA RESTOU COMPROVADA NOS AUTOS, A QUAL FEZ PARTE DA CAUSA DA MORTE. NEGATIVA DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA QUE SE MOSTROU LÍCITA, RESTANDO EVIDENCIADA A MÁ FÉ DA SEGURADA-FALECIDA. PRECEDENTES DO C. STJ E DESTA E. 34ª CÂMARA. SENTENÇA RATIFICADA NOS TERMOS DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE.

Recurso de apelação improvido

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