(DOC. VP 746.7580.9041.6384)

TJSP. "APELAÇÃO CÍVEL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.

Ação de indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes. Sentença de parcial procedência, para condenar os requeridos à devolução das arras confirmatórias, no valor de R$ 10.000,00. Insurgência de ambas as partes. RECURSO DOS AUTORES. Caso em que o contrato preliminar foi firmado em 13/04/2020, pelo valor de R$ 1.875.000,00, com sinal de R$ 10.000,00. Alegação de que os vendedores atrasaram a regularização da matrícula do imóvel, exigiram aumento de preço e negociara

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