(DOC. VP 746.7416.7114.7978)

TJSP. EXECUÇÃO FISCAL - REDIRECIONAMENTO SÓCIOS - ADEQUAÇÃO DO JULGADO - TEMA 444 DO STJ -

REsp. 1.201.993/SP/STJ - Acórdão anterior que negou provimento ao recurso - Retorno dos autos para eventual adequação ou manutenção do v. Acórdão - Juízo de retratação exercido, ante o posicionamento consolidado pelo Colendo STJ sobre a matéria - Admissibilidade - Necessidade de prosseguimento da execução fiscal - Precedente deste Egrégio Tribunal. Recurso provido

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