(DOC. VP 746.5036.8677.1399)

TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débitos c/c Indenização por Danos Morais. Contrato de Prestação de Serviços de Conservação para Elevadores. Fase de cumprimento de sentença. DECISÃO que acolheu parcialmente a impugnação apresentada. INCONFORMISMO do executado deduzido no Recurso. EXAME: Superveniência de notícia de acordo entre as partes, pendente ainda de homologação. Ato incompatível com a vontade de recorrer. RECURSO NÃO CONHECIDO.

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