(DOC. VP 746.4832.8473.8994)

TJRJ. Agravo de Instrumento. Ação revisional de alimentos. Indeferimento do pedido de antecipação da tutela para majoração dos alimentos. Irresignação da autora/alimentada. Alegação no sentido de que os alimentos atualmente recebidos estão aquém da possibilidade do alimentante, além de não atender a sua necessidade. Decisão que encontra-se embasada na prova constante dos autos, somente cabendo reforma da referida decisão em Segunda Instância, se esta for contrária à lei ou à prova dos autos ou teratológica, o que não ocorreu. Neste sentido, o verbete 59 deste Tribunal («Somente se reforma a decisão concessiva ou não da antecipação de tutela, se teratológica, contrária à Lei ou à evidente prova dos autos.»). Majoração dos alimentos em antecipação de tutela que resulta de cognição sumária. Argumentos do magistrado, que não se mostram contrários à lei ou de forma teratológica. Manutenção integral do decisum. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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