(DOC. VP 746.4771.1862.3397)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO -

Indeferimento dos pleitos de produção de prova pericial, bem como de inversão do ônus da prova - Conhecimento parcial do recurso - Hipótese de cabimento - Relevância da prova que é critério do Julgador - Ausência de previsão legal quanto ao cabimento do recurso - Inversão do ônus da prova - Situação que não se mostra aplicável na hipótese - Recurso conhecido parcialmente - Negado provimento

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